Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal n.º 003/2011, a qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu - MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabele normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências" e na Lei Complementar Municipal n.º 018/2019, a qual "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Educação de Santana do Manuaçu, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços dos Município de Santana do Manuaçu/MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carrereiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Sanatana do Manhuaçu/MG, e altera a Lei Complementar n.º 018/2019, que institui o Estatuto dos Servidores  Públicos Municipais do Quadro da Educação dos Município de Santana do Manhuaçi/MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de Município de Santana do Manhuaçu/MG, bem como altera o caput do art. 10, da Lei Complementar 022/2021, e altera a Lei Complementar n.º 018/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais dos Quadro da Educação do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e Altera e Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.