Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 022/2021

Em Leis Complementares 2021 273 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 033/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 008/2023

Em Portarias 2023 290 downloads

Dispõe sobre alteração de gozo de férias, concede abono pecuniário a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

pdf Portaria Nº 007/2023

Em Portarias 2023 284 downloads

Dispõe sobre escala de gozo férias pré-determinada no exercício de 2023.

pdf Resolução Nº 483/2023

Em Resoluções 2023 322 downloads

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 460-2020

pdf Resolução Nº 484/2023

Em Resoluções 2023 299 downloads

Dispõe sobre a criação da logomarca oficial do poder legislativo de Santana do Manhuaçu

pdf Lei Municipal Nº 1017-2017

Em Leis Ordinárias 2017 271 downloads

Revoga o art. 15 da lei 1001-2015, que dispõe sobre 'Altera a Lei Municipal Nº 936-2009' e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001-2015

Em Decretos 2015 318 downloads

Homologa Concurso Público da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 436-2017

Em Plano de Cargos e Carreiras 301 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro geral de pessoal, criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 309 downloads

Designa servidor e dá outras providências

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 291 downloads

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão

pdf Portaria Nº 005-2023

Em Portarias 2023 520 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao setor de Licitação da Câmara

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 315 downloads

Designa servidor e dá outras providências

pdf Portaria Nº 006-2023

Em Portarias 2023 301 downloads

Designa Pregoeiro a Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão

pdf Resolução Nº 482-2023

Em Resoluções 2023 305 downloads

Nomeia Vereadores para compor a Comissão Representativa de Recesso da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu

pdf Resolução Nº 481-2023

Em Resoluções 2023 313 downloads

Nomeia Vereadores para compor as Comissões permanente da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu

pdf Resolução Nº 435-2017

Em Resoluções 2017 282 downloads

Nomeia Vereadores para compor as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu-MG

pdf Resolução Nº 436-2017

Em Resoluções 2017 326 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro geral de pessoal, criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

pdf Resolução Nº 434-2017

Em Resoluções 2017 287 downloads

Nomeia Vereadores para compor a Comissão representativa de recesso da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu-MG

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Endereço

Tv. Célia Mendes Pereira nº 01, Centro
CEP: 36.940-000

Informações

Segunda a Sexta de 08h às 16h
Telefone: (33) 3463-0211
Email: camaramunicipaldesantana@gmail.com