Legislação

Envios recentes

 

Caso desejar, você poderá acessar os arquivos de forma organizada e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Nº 1053/2021

Em Leis Ordinárias 2021 185 downloads

Autoriza o Município de Santana do Manhuaçu a participar, retifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1054/2021

Em Leis Ordinárias 2021 185 downloads

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação de Santana do Manhuaçu; e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1055/2021

Em Leis Ordinárias 2021 188 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

pdf Lei Nº 1056/2021

Em Leis Ordinárias 2021 181 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu em firmar Termo de Filiação com a Confederação Nacional de Municípios - CNM

pdf Lei Nº 1057/2021

Em Leis Ordinárias 2021 183 downloads

Autoriza ao Pode Executivo Municipal a criação de Elemento de Despesa e abrir créditos adicionais por superávit no montante de R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte mil reais ) e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a realização de transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação de Projeto/Atividade e abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 3000.000,00 ( trezentos mil reais ) e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

Dispõe sobre o uso obrigatório de mascaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavirus - COVID 19 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1018/2017

Em 2017 222 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 014/2017

Em Leis Complementares 2017 210 downloads

Revoga as Leis Complementares nº 012/2014 e nº 013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 019/2019

Em Leis Complementares 2019 200 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 031/2022

Em Leis Complementares 2022 242 downloads

Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal n.º 003/2011, a qual "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu - MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabele normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências" e na Lei Complementar Municipal n.º 018/2019, a qual "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Educação de Santana do Manuaçu, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 030/2022

Em Leis Complementares 2022 209 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços dos Município de Santana do Manuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 029/2022

Em Leis Complementares 2022 228 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carrereiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Sanatana do Manhuaçu/MG, e altera a Lei Complementar n.º 018/2019, que institui o Estatuto dos Servidores  Públicos Municipais do Quadro da Educação dos Município de Santana do Manhuaçi/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 028/2022

Em Leis Complementares 2022 224 downloads

Altera a Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de Município de Santana do Manhuaçu/MG, bem como altera o caput do art. 10, da Lei Complementar 022/2021, e altera a Lei Complementar n.º 018/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais dos Quadro da Educação do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 027/2022

Em Leis Complementares 2022 211 downloads

Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e Altera e Lei Complementar n.º 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 026/2021

Em Leis Complementares 2021 205 downloads

Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais ralativa às autorizações de pesquisa, normaliza procedimentos tributários e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 025/2021

Em Leis Complementares 2021 246 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 831/2005, que institui o Código Tributário do Município de Santana do Manhuaçu, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 024/2021

Em Leis Complementares 2021 205 downloads

Dispõe sobre a alteração ao caput do art. 131 da Lei Complementar Municipal nº. 0862/2007, a qual "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal," bem como altera o caput do art. 139 da Lei Complementar Municipal nº. 018/2019, a qual "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Complementar Nº 023/2021

Em Leis Complementares 2021 228 downloads

Dispõe Sobre o Código de Posturas dos Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Tv. Célia Mendes Pereira nº 01, Centro
CEP: 36.940-000

Informações

Segunda a Sexta de 08h às 16h
Telefone: (33) 3373-1122
Email: camaramunicipaldesantana@gmail.com