Envios recentes

Lei se encontra ARQUIVADA na Câmara.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, saibro.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Imóvel que menciona, para fins de desapropriação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebra o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I -  Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Santana do Manuaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de crédito especial para Rateio pela participação em Consórcio Intermuncipal de Saúde da Região Sudeste de Juiz de Fora - CISDESTE, que especifíca e dá outras providências.

Amplia os limites do perimetro urbano da Sede do Município de Santana do Manhuaçu - MG, e estabelece o Perímetro urbano do Distrito de Santa Filomena, Povoado de Santa Quitéria, Povoado de São João do Capim e Vila Margarida, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 para inclusão de fontes de recurso em dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - do Município de Santana do Manhuaçu.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para emprestar bens municipais a órgãos públicos municipais, estadual e federal, bem como receber empréstimo de tal natureza.

Altera a Lei Municipal nº 862/20017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,  das Autarquias e Fundações públicas do Poder Executivo do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santana do Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação de Elemento de Despesas e abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel e realizar de despesas com o pagamento de aluguel para instalação/ manutenção de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - no Município de Santana do Manhuaçu.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde, e dá outras providências

Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais, contra a COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Credito Especial Suplementar e autorização para transferências financeiras às Organizações da Sociedade Civil – OSC – que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de quaisquer naturezas, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus - COVID 19 - no município de Santana do Manhuaçu.

Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências.