Legislação

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pdf Lei Nº 1080/2021

Em Leis Ordinárias 2021 202 downloads

Lei se encontra ARQUIVADA na Câmara.

pdf Lei Nº 1079/2021

Em Leis Ordinárias 2021 209 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, saibro.

pdf Lei Nº 1078/2023

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Imóvel que menciona, para fins de desapropriação.

pdf Lei Nº 1077/2023

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebra o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I -  Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 197 downloads

Autoriza a adesão do Município de Santana do Manuaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 206 downloads

Dispõe sobre a criação de crédito especial para Rateio pela participação em Consórcio Intermuncipal de Saúde da Região Sudeste de Juiz de Fora - CISDESTE, que especifíca e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 208 downloads

Amplia os limites do perimetro urbano da Sede do Município de Santana do Manhuaçu - MG, e estabelece o Perímetro urbano do Distrito de Santa Filomena, Povoado de Santa Quitéria, Povoado de São João do Capim e Vila Margarida, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 195 downloads

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 para inclusão de fontes de recurso em dotações orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - do Município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Nº 1071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para emprestar bens municipais a órgãos públicos municipais, estadual e federal, bem como receber empréstimo de tal natureza.

pdf Lei Nº 1070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 199 downloads

Altera a Lei Municipal nº 862/20017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,  das Autarquias e Fundações públicas do Poder Executivo do Município de Santana do Manhuaçu/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 202 downloads

Autoriza o Município de Santana do Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação de Elemento de Despesas e abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ) e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 203 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel e realizar de despesas com o pagamento de aluguel para instalação/ manutenção de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - no Município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Nº 1066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 195 downloads

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 179 downloads

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde, e dá outras providências

pdf Lei Nº 1064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 188 downloads

Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais, contra a COVID-19, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 185 downloads

Dispõe sobre abertura de Credito Especial Suplementar e autorização para transferências financeiras às Organizações da Sociedade Civil – OSC – que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 1061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de quaisquer naturezas, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus - COVID 19 - no município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Nº 1052/2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências.

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